Documento legal
Termos e Condições
Sabiá Nove LTDA · Última atualização: 25 de julho de 2025 · Data de vigência: 25 de julho de 2025
1. Definições
- "Sabiá Nove" ou "nós": Sabiá Nove LTDA, com sede na Avenida Senador Salgado Filho 1980, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP 59056-000.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site sabianov.pro ou entre em contato com a Sabiá Nove para contratar projetos.
- "Projetos": os três tipos de engajamento oferecidos pela Sabiá Nove — Produção Assistida de Material Didático, Banco de Questões e Revisão de Itens, e Consultoria de Fluxo de Produção.
- "Conteúdo do cliente": roteiros, documentos de curso, materiais e demais informações fornecidas pelo contratante para execução do projeto.
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com o documento de escopo de projeto específico firmado entre as partes.
2. Aceitação dos termos
O acesso ao site e a contratação de projetos implicam a aceitação integral destes Termos. O usuário declara ter capacidade legal para contratar e, no caso de pessoa jurídica, ter poderes para representá-la. Os projetos da Sabiá Nove são destinados exclusivamente a profissionais e organizações maiores de 18 anos.
3. Descrição dos projetos
A Sabiá Nove oferece projetos de consultoria e produção de material educacional com suporte de inteligência artificial. Os projetos são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Natal (RN) e remoto para demais regiões. O escopo detalhado de cada projeto é descrito em documento específico, assinado antes do início de qualquer atividade.
Cada projeto inclui um especialista de área designado pelo contratante, que é responsável pela revisão e aprovação do conteúdo gerado. A Sabiá Nove não assume responsabilidade pela correção de conteúdo que não tenha passado pelo processo de revisão acordado em escopo.
4. Responsabilidades do contratante
- Nomear o especialista de área responsável pela revisão e aprovação do conteúdo dentro dos prazos definidos no escopo.
- Fornecer os roteiros, objetivos de aprendizagem e demais informações necessárias à execução do projeto dentro dos prazos acordados.
- Garantir que o conteúdo fornecido à Sabiá Nove não infrinja direitos de terceiros.
- Manter sigilo sobre metodologias, processos e materiais de trabalho da Sabiá Nove.
- Utilizar o material entregue de acordo com as leis vigentes, incluindo as normas de proteção ao consumidor e as regulamentações aplicáveis ao setor de educação.
5. Propriedade intelectual
O material educacional produzido no âmbito de cada projeto é de propriedade do contratante, desde que o pagamento integral tenha sido realizado. A Sabiá Nove retém os direitos sobre suas metodologias, processos, ferramentas e demais elementos de propriedade intelectual próprios, que não são transferidos ao contratante.
O contratante concede à Sabiá Nove licença não exclusiva e temporária para utilizar o conteúdo do cliente exclusivamente para a execução do projeto contratado.
6. Pagamentos
Os valores dos projetos são os descritos no site e no documento de escopo, em reais (BRL). O cronograma de pagamento (entrada e pagamento final) é definido no escopo do projeto. Projetos com pagamento em atraso podem ter suas atividades suspensas após aviso escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis.
Alterações de escopo solicitadas pelo contratante após o início do projeto serão avaliadas e, se aceitas, cobradas separadamente, mediante aditivo escrito.
7. Termos específicos de projeto
Produção Assistida de Material Didático (10 semanas): o prazo pressupõe disponibilidade do especialista do contratante para ciclos de revisão semanais. Atrasos causados pela não disponibilidade do especialista podem estender o prazo do projeto, sem custo adicional para o contratante, desde que comunicados com antecedência.
Banco de Questões e Revisão de Itens (6 semanas): o projeto pressupõe acesso da Sabiá Nove à plataforma de avaliação do contratante para organização dos itens. O acesso deve ser provido antes do início da fase de organização do banco.
Consultoria de Fluxo de Produção (3 semanas): a entrega inclui recomendação escrita e uma sessão de apresentação com a equipe do contratante. A Sabiá Nove não se compromete a resultados específicos de capacidade, apenas com a entrega de uma avaliação honesta e documentada.
8. Sigilo e confidencialidade
A Sabiá Nove trata todo o conteúdo do cliente como informação confidencial. O conteúdo do cliente não será compartilhado com terceiros, usado fora do escopo do projeto contratado ou retido após o encerramento do projeto, salvo pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
O contratante também se compromete a não divulgar metodologias e processos proprietários da Sabiá Nove a terceiros.
9. Isenções e limitações
A Sabiá Nove não garante resultados específicos de aprendizagem ou de desempenho dos alunos a partir do material produzido. A qualidade do conteúdo depende também da qualidade dos roteiros e das informações fornecidas pelo contratante e da revisão realizada pelo especialista designado.
A responsabilidade total da Sabiá Nove em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo contratante para aquele projeto. Danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes não estão cobertos.
10. Indenização
O contratante concorda em indenizar a Sabiá Nove por quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes do uso indevido do material entregue, da violação de direitos de terceiros pelo conteúdo fornecido ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante aviso escrito com antecedência de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo contratante, os valores correspondentes às etapas já concluídas são devidos. Em caso de rescisão pela Sabiá Nove por inadimplemento do contratante, o mesmo critério se aplica.
As cláusulas de sigilo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.
12. Resolução de conflitos
As partes se comprometem a tentar resolver qualquer conflito de forma amigável no prazo de 30 dias após a comunicação do conflito por escrito. Na ausência de solução amigável, o foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e as demais normas pertinentes.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com o documento de escopo de projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia a ele.
- Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da Sabiá Nove.
14. Alterações
A Sabiá Nove pode atualizar estes Termos. A data de vigência consta no topo da página. Projetos já em andamento seguem os Termos vigentes na data de assinatura do escopo.
15. Contato
Sabiá Nove LTDA
Avenida Senador Salgado Filho 1980, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP 59056-000
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 84 3216-7845